A Suzano entrou na disputa judicial nos Estados Unidos para garantir a possibilidade de reembolso de tarifas aplicadas às importações de celulose durante o período do chamado tarifaço. Em fevereiro, poucos dias após uma decisão da Suprema Corte americana sobre a cobrança, a companhia e duas subsidiárias protocolaram um pedido na Corte de Comércio Internacional dos EUA para que determinadas importações sejam reabertas e os valores pagos sejam recalculados.

O procedimento, conhecido como “reliquidação”, consiste na reabertura de processos de importação já encerrados para que a tributação aplicada seja revista. A medida é relevante para empresas que tiveram mercadorias submetidas às tarifas posteriormente consideradas indevidas.

No caso da celulose brasileira, as exportações para os Estados Unidos estiveram sujeitas inicialmente a uma tarifa de 10%. O produto foi posteriormente incluído na lista de isenções anunciada pelo governo americano em setembro, interrompendo a aplicação da cobrança sobre as importações do segmento.

O documento apresentado pela Suzano não informa os valores envolvidos no pedido de ressarcimento. A companhia também não declarou publicamente ter recebido ou solicitado reembolso junto à alfândega americana.

NOVA FASE DOS REEMBOLSOS DEVE COMEÇAR EM OUTUBRO
A Corte de Comércio Internacional determinou que o U.S. Customs and Border Protection (CBP), órgão responsável pela alfândega americana, realize a reliquidação das importações que estiveram sujeitas às tarifas e, a partir disso, processe os respectivos reembolsos.

A próxima fase do processo, que inicialmente estava prevista para agosto, foi adiada. Segundo o CBP, o sistema responsável pelo processamento dos ressarcimentos precisa passar por adaptações e a nova previsão é que essa etapa tenha início em 6 de outubro.

O governo de Donald Trump recorreu da determinação da Corte de Comércio Internacional. A administração argumenta que o CBP não teria autoridade legal para reabrir, por iniciativa própria, processos de importação já liquidados e que seria necessária uma ordem judicial específica.

O recurso ainda está em análise pela Corte de Apelações dos Estados Unidos.

Um representante do CBP afirmou à Corte de Comércio Internacional que a próxima etapa dos ressarcimentos será destinada às importações cuja reliquidação tenha sido determinada judicialmente.

“Há algumas pessoas em Washington apreensivas com a possibilidade de o CBP estar mudando de ideia em relação a essa fase. Eu não acho que isso seja verdade. Acredito que o CBP está agindo de boa-fé, e digo isso porque todo esse processo está sendo conduzido por meio da Justiça [Corte de Comércio Internacional]”, diz Matthew McConkey, sócio do escritório americano Mayer Brown, associado ao brasileiro Tauil & Chequer.

IMPACTO PARA O SETOR DE CELULOSE
O processo de ressarcimento pode representar uma oportunidade financeira para empresas brasileiras que exportaram produtos aos Estados Unidos durante o período de vigência das tarifas. No setor de papel e celulose, porém, ainda não há divulgação pública dos valores eventualmente pleiteados ou recebidos pelas companhias.

Segundo William Roberto Crestani, sócio da área tributária do escritório Pinheiro Neto Advogados, há relatos de empresas brasileiras de diferentes segmentos que já conseguiram reembolsos e de outras que ainda estão fazendo os pedidos, incluindo companhias dos setores de máquinas, siderurgia e papel e celulose.

Além do adiamento da próxima fase pelo CBP, o processo enfrenta questões operacionais. Segundo o advogado, alguns ressarcimentos têm sido atrasados por problemas práticos, como a ausência de informações bancárias necessárias para a conclusão dos pagamentos.

A definição sobre a reliquidação das importações, portanto, será um passo importante para empresas que buscam recuperar valores pagos durante o período de cobrança das tarifas. Para o setor brasileiro de celulose, a expectativa agora se concentra no início da nova etapa do processo e nos possíveis desdobramentos das disputas judiciais nos Estados Unidos.